EXAMES TOXOCOLÓGICOS

12/05/2016

EXAMES TOXOCOLÓGICOS

As empresas do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros têm até a segunda quinzena de abril para implementar o exame toxicológico na contratação e no desligamento de motoristas profissionais. A regra entrou em vigor dia 2 de março. Apesar disso, o MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) afirma que iniciará dando orientações.
A exigência está prevista na Lei 13.103 (Lei dos Caminhoneiros) e regulamentada pela portaria 116/2015 da pasta. Além disso,... resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) também tornou o teste obrigatório para obtenção ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E.

A AMEDE já está preparada para auxiliar as transportadoras a atender essa necessidade. Entre em contato para maiores informações.


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